Bem-vindo ao Receita de Comer (o “Site”), um site dedicado a receitas, culinária caseira e dicas de cozinha. Operamos o Site em receitadecomer.com.br e estamos comprometidos em fornecer um ambiente seguro, informativo e respeitoso para nossos visitantes e leitores. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do Site. Ao acessar ou usar o Site, você concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não deve acessar ou usar o Site.

1. Definições

2. Descrição do Site e Serviços

2.1. Propósito e Conteúdo

O Receita de Comer oferece conteúdo editorial sobre:

2.2. Modelo de Negócio

2.3. Disponibilidade

O Site pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Não garantimos acesso ininterrupto.

3. Licença de Uso e Restrições

3.1. Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, revogável e não comercial para acessar e usar o Site para fins pessoais, incluindo:

• Visualizar e ler receitas e conteúdo
• Compartilhar links em redes sociais
• Imprimir receitas para uso pessoal na cozinha
• Citar trechos curtos com atribuição

3.2. Restrições de Uso

3.3. Uso Aceitável

Blogueiros culinários e Educadores podem citar trechos curtos (até 1 receita completa) com atribuição: “Fonte: Receita de Comer (receitadecomer.com.br)” e link para a receita original.

4. Conta de Usuário

Para funcionalidades como newsletter ou comentários, você pode criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos sobre uso não autorizado

Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao submeter comentários, fotos de pratos preparados ou sugestões, você concede ao Editor uma licença perpétua, mundial e royalty-free para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo.

Você garante que seu conteúdo:

• Não viola direitos de terceiros
• Não é ilegal, difamatório ou prejudicial
• Não promove violência ou discriminação

Podemos remover ou editar conteúdo a nosso critério.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos do Editor

Todo conteúdo do Site é propriedade exclusiva do Receita de Comer ou de seus licenciadores, protegido por:

• Leis de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
• Leis de Marcas Registradas
• Direitos de Design e Banco de Dados

6.2. Marcas Registradas

“Receita de Comer”, “Tia Guia”, logotipos e slogans são propriedade do Editor.

6.3. Licença ao Google AdSense

Você concede ao Google uma licença limitada para acessar e rastrear páginas do Site para seleção contextual de anúncios, conforme os Termos de Serviço do Google AdSense.

6.4. Política DMCA

Se você acredita que seu trabalho foi copiado indevidamente, envie notificação DMCA para receitadecomer.oficial@gmail.com incluindo:

1. Identificação da obra protegida
2. URL do material infrator
3. Suas informações de contato
4. Declaração de boa-fé
5. Declaração de veracidade sob pena de perjúrio
6. Assinatura

Avaliaremos dentro de 48-72 horas.

7. Publicidade e Google AdSense

7.1. Regras de Anúncios

• Anúncios serão exibidos sem modificação ou interferência
• Não incentivamos cliques em anúncios
• Anúncios são posicionados adequadamente para evitar cliques acidentais

7.2. Proibições

Você concorda em:

• Não clicar em anúncios fraudulentamente
• Não incentivar cliques de terceiros
• Não manipular código de anúncios
• Não gerar tráfego artificial

7.3. Conformidade

Seguimos as Políticas do Programa Google AdSense e garantimos conteúdo apropriado em todas as páginas.

8. Proibições e Regras de Conduta

Você não pode:

• Violar leis aplicáveis (LGPD, GDPR, CCPA)
• Transmitir vírus ou malware
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Enviar spam ou assédio
• Usar o Site para fins fraudulentos

9. Disclaimers e Isenções

9.1. Conteúdo Informativo

9.3. Links Externos e Afiliados

• Links de afiliados são identificados com [link de afiliado] ou *
• Não controlamos conteúdo de sites externos
• Podemos receber comissão por compras via links de afiliados para produtos de cozinha

9.4. Anúncios do Google AdSense

• Anúncios são selecionados automaticamente pelo Google
• Não controlamos ou endossamos produtos anunciados
• Não somos responsáveis por transações através de anúncios

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. “Como Está”

O Site é fornecido “COMO ESTÁ” sem garantias de qualquer tipo.

10.2. Exclusão de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Receita de Comer NÃO SERÁ RESPONSÁVEL por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso do Site
• Reações alérgicas ou problemas de saúde decorrentes de ingredientes nas receitas
• Acidentes de cozinha ocorridos durante o preparo das receitas
• Erros ou omissões nas medidas ou instruções
• Conteúdo de terceiros ou anúncios

10.3. Limitação de Valor

Nossa responsabilidade não excederá R$ 100,00 ou o valor que você nos pagou nos últimos 12 meses.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Receita de Comer de todas as reivindicações decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Violar leis aplicáveis
• Violar direitos de terceiros
• Conteúdo que você submeter
• Uso indevido de anúncios

12. Término e Suspensão

12.1. Término pelo Usuário

Você pode parar de usar o Site a qualquer momento.

12.2. Término pelo Editor

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:

• Violar estes Termos
• Envolver-se em fraude publicitária
• Postar conteúdo ilegal
• Prejudicar nossa operação

12.3. Efeitos do Término

Após término:

• Sua licença de uso cessa imediatamente
• Suas obrigações de indenização permanecem

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Jurisdição

Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

13.3. Resolução Amigável

Antes de processos judiciais, tentaremos resolver disputas através de:

1. Notificação por escrito para receitadecomer.oficial@gmail.com
2. Período de negociação de 30 dias
3. Mediação voluntária se ambas as partes concordarem

13.4. Disposições Internacionais

14. Alterações nestes Termos

14.1. Direito de Modificação

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento por razões como:

• Mudanças em leis ou regulamentos
• Novos recursos do Site
• Alterações em políticas do Google AdSense

14.2. Notificação

Notificaremos mudanças significativas através de:

• Banner no Site por 30 dias
• E-mail para usuários registrados
• Atualização da data no topo

14.3. Aceitação

Ao continuar usando o Site após alterações, você aceita os novos Termos.

15. Disposições Gerais

15.1. Acordo Integral

Estes Termos e nossa Política de Privacidade constituem o acordo completo entre você e o Receita de Comer.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.

15.3. Não Renúncia

O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

15.4. Cessão

Você não pode ceder estes Termos. Podemos ceder livremente.

15.5. Idioma

Estes Termos são redigidos em português brasileiro.

15.6. Conformidade Google AdSense

Estes Termos incorporam as:

• Políticas do Programa Google AdSense
• Termos de Serviço do Google AdSense

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Tipos de Solicitações:

• Dúvidas sobre Termos
• Permissões de Uso Comercial
• Relatos DMCA
• Reclamações
• Propostas de Parcerias